4774934
# Numero do processo: 13805.004611/93-31
Data da sessão: Fri Dec 12 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO EQUALIZAÇÃO DE RESULTADOS - a tributação do imposto de renda alcança o lucro obtido pela pessoa jurídica de forma individualizada, não sendo aceitável a distribuição de resultados entre empresas de um mesmo grupo econômico, proporcionalmente aos patrimônios líquidos ajustados, para fins de equalização, o que, na verdade, significa a
transferência de resultados de umas para outras empresas do
conglomerado econômico.
Constatando-se em diligência que uma das empresas presta
serviços às demais e apurando-se o montante das despesas
comuns, suportadas pela companhia centralizadora, tendo em
vista convênio firmado pelas pessoas jurídicas, é de se admitir
o rateio entre as participantes, tendo por base o patrimônio
líquido.
Recurso de ofício negado.
Numero da decisão: 101-91.720
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Primeiro Conselho
de Contribuintes, por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso de ofício, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Jezer de Oliveira Candido
4772404
# Numero do processo: 00007.680278/12-80
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-75477
Nome do relator: Não Informado
4771961
# Numero do processo: 00008.100380/98-78
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-73033
Nome do relator: Não Informado
4774977
# Numero do processo: 10880.035442/90-56
Data da sessão: Thu Apr 27 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-88272
Nome do relator: Não Informado
4775511
# Numero do processo: 10680.003869/91-31
Data da sessão: Thu Nov 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91608
Nome do relator: Não Informado
4775006
# Numero do processo: 10380.006797/92-46
Data da sessão: Tue Sep 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-88793
Nome do relator: Não Informado
4772733
# Numero do processo: 10875.001125/92-86
Data da sessão: Tue Jun 15 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-85275
Nome do relator: Não Informado
4773229
# Numero do processo: 13705.000979/89-90
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-82370
Nome do relator: Não Informado
4774879
# Numero do processo: 10820.000382/93-16
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-88323
Nome do relator: Não Informado
4772666
# Numero do processo: 00735.000625/81-52
Data da sessão: Sun Oct 22 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-73731
Nome do relator: Não Informado