4786374
# Numero do processo: 13689.000025/92-09
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08491
Nome do relator: Não Informado
4783396
# Numero do processo: 10880.008911/91-63
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03248
Nome do relator: Não Informado
4782411
# Numero do processo: 10768.025354/88-27
Data da sessão: Wed May 26 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10482
Nome do relator: Não Informado
4782521
# Numero do processo: 10680.008916/88-00
Data da sessão: Thu May 27 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10516
Nome do relator: Não Informado
4786401
# Numero do processo: 13571.000004/91-85
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05257
Nome do relator: Não Informado
4783748
# Numero do processo: 10730.001748/90-50
Data da sessão: Thu Feb 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2026
Nome do relator: Não Informado
4781878
# Numero do processo: 10935.000546/94-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12390
Nome do relator: Não Informado
4782037
# Numero do processo: 10580.006511/90-53
Data da sessão: Tue Jul 28 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-09534
Nome do relator: Não Informado
4783858
# Numero do processo: 10845.004725/93-43
Data da sessão: Sun Nov 09 00:00:00 UTC 94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1790
Nome do relator: Não Informado
4786687
# Numero do processo: 10650.000030/93-98
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07314
Nome do relator: Não Informado