4812906
# Numero do processo: 10283.004618/90-21
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1904
Nome do relator: Não Informado
4814757
# Numero do processo: 10735.001316/86-40
Data da sessão: Mon Jul 08 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1971
Nome do relator: Não Informado
4842061
# Numero do processo: 10640.000043/2002-83
Data da sessão: Tue Apr 24 00:00:00 UTC 2012
Ementa: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA
Ano-Calendário: 1997
COMPENSAÇÃO. DESISTÊNCIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL.
No caso de titulo judicial em fase de execução, a compensação somente poderá ser efetuada se o sujeito passivo comprovar, junto à unidade da Secretaria da Receita Federal, a sua desistência perante o Poder Judiciário.
Numero da decisão: 3201-000.960
Decisão: Acordam os membros do colegiado, por maioria de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e votos que integram o presente julgado.
Vencidos os Conselheiros Marcelo Ribeiro Nogueira e Luciano Lopes de Almeida Moraes.
Nome do relator: DANIEL MARIZ GUDINO
4814957
# Numero do processo: 10768.003106/90-86
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1463
Nome do relator: Não Informado
4815488
# Numero do processo: 13678.000041/88-63
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1002
Nome do relator: Não Informado
4815152
# Numero do processo: 10660.000772/87-19
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0908
Nome do relator: Não Informado
4811966
# Numero do processo: 00008.450701/05-77
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0141
Nome do relator: Não Informado
4815415
# Numero do processo: 10980.009061/91-56
Data da sessão: Tue Sep 22 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-2524
Nome do relator: Não Informado
4850744
# Numero do processo: 10983.908280/2009-80
Turma: Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção
Câmara: Quarta Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Mon May 21 00:00:00 UTC 2012
Numero da decisão: 3401-000.472
Decisão: Resolvem os membros do colegiado, por maioria de voto, converter o presente julgamento em diligência.
Nome do relator: ANGELA SARTORI
4815366
# Numero do processo: 13851.000431/89-93
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1440
Nome do relator: Não Informado