4784647
# Numero do processo: 13986.000079/94-37
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02184
Nome do relator: Não Informado
4784857
# Numero do processo: 10073.000707/91-17
Data da sessão: Thu May 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01220
Nome do relator: Não Informado
4786383
# Numero do processo: 13851.000541/95-30
Data da sessão: Thu Aug 21 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09285
Nome do relator: Não Informado
4783066
# Numero do processo: 10880.011624/88-44
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1701
Nome do relator: Não Informado
4782689
# Numero do processo: 10580.002800/91-18
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13487
Nome do relator: Não Informado
4784082
# Numero do processo: 10580.009865/91-11
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-3404
Nome do relator: Não Informado
4783350
# Numero do processo: 10240.001703/91-41
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2843
Nome do relator: Não Informado
4784701
# Numero do processo: 13709.002445/89-59
Data da sessão: Tue Jun 14 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01279
Nome do relator: Não Informado
4783213
# Numero do processo: 13333.000101/91-71
Data da sessão: Thu Sep 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02486
Nome do relator: Não Informado
4786107
# Numero do processo: 10830.007989/93-81
Data da sessão: Mon Jun 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09013
Nome do relator: Não Informado