4785986
# Numero do processo: 10640.000066/96-89
Data da sessão: Tue Nov 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09510
Nome do relator: Não Informado
4783636
# Numero do processo: 10540.000493/93-05
Data da sessão: Wed Nov 09 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1736
Nome do relator: Não Informado
4783059
# Numero do processo: 10880.025768/90-57
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2541
Nome do relator: Não Informado
4785257
# Numero do processo: 10680.007128/90-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04947
Nome do relator: Não Informado
4783871
# Numero do processo: 10680.010003/91-87
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1769
Nome do relator: Não Informado
4782315
# Numero do processo: 13908.000009/89-16
Data da sessão: Mon Sep 20 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10743
Nome do relator: Não Informado
4785847
# Numero do processo: 10980.003106/91-70
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04829
Nome do relator: Não Informado
4782915
# Numero do processo: 10070.001765/91-16
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2916
Nome do relator: Não Informado
4782812
# Numero do processo: 10835.001535/93-01
Data da sessão: Tue Mar 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13114
Nome do relator: Não Informado
4786708
# Numero do processo: 10630.000196/90-08
Data da sessão: Tue Dec 07 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06044
Nome do relator: Não Informado