4762247
# Numero do processo: 10850.000728/92-67
Data da sessão: Fri Aug 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-87058
Nome do relator: Não Informado
4766629
# Numero do processo: 00810.020646/82-07
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-74406
Nome do relator: Não Informado
4763327
# Numero do processo: 10440.002170/85-39
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-76407
Nome do relator: Não Informado
4765311
# Numero do processo: 00005.800121/61-80
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-72305
Nome do relator: Não Informado
4765812
# Numero do processo: 10640.000949/89-41
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-81925
Nome do relator: Não Informado
4763440
# Numero do processo: 13851.000344/91-13
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-86217
Nome do relator: Não Informado
4762163
# Numero do processo: 10280.008328/87-62
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-79695
Nome do relator: Não Informado
4765786
# Numero do processo: 10120.000533/89-75
Data da sessão: Thu Nov 12 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PIS/DEDUÇÃO Tratando—se de processo decorrente, a decisão de mérito
proferida no julgamento do recurso interposto no processo principal
constitui prejulgado em relação à matéria formalizada por reflexo referente ao PIS/DEDUÇÃO, ante o nexo
causal existente.
Numero da decisão: 101-84.347
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos em DAR provimento parcial ao recurso, para reduzir a multa de 150% para 50%, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: Fracisco de Assis Miranda
4764666
# Numero do processo: 10640.001413/92-11
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-86484
Nome do relator: Não Informado
4763698
# Numero do processo: 10176.000374/91-32
Data da sessão: Tue Nov 08 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-87389
Nome do relator: Não Informado