Sistemas: Acordãos
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4805761 #
Numero do processo: 10070.000523/89-27
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12397
Nome do relator: Não Informado

4804957 #
Numero do processo: 10880.031772/90-17
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17930
Nome do relator: Não Informado

4802103 #
Numero do processo: 10950.000069/93-01
Data da sessão: Fri Sep 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16658
Nome do relator: Não Informado

4801791 #
Numero do processo: 10480.002921/88-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13504
Nome do relator: Não Informado

4802402 #
Numero do processo: 13609.000205/88-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10214
Nome do relator: Não Informado

4801867 #
Numero do processo: 10510.000621/90-35
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11412
Nome do relator: Não Informado

4803133 #
Numero do processo: 10725.000073/92-53
Data da sessão: Tue Jan 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15807
Nome do relator: Não Informado

4803071 #
Numero do processo: 10920.001076/93-05
Data da sessão: Fri May 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17463
Nome do relator: Não Informado

4805427 #
Numero do processo: 10680.002367/91-48
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13020
Nome do relator: Não Informado

4803454 #
Numero do processo: 10768.014332/85-80
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07879
Nome do relator: Não Informado