Sistemas: Acordãos
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4796974 #
Numero do processo: 11040.000015/89-50
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09986
Nome do relator: Não Informado

4800719 #
Numero do processo: 10950.000875/93-62
Data da sessão: Wed Feb 28 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17189
Nome do relator: Não Informado

4801348 #
Numero do processo: 10435.000677/92-92
Data da sessão: Thu Oct 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16706
Nome do relator: Não Informado

4801165 #
Numero do processo: 10166.000072/89-50
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11654
Nome do relator: Não Informado

4798109 #
Numero do processo: 11030.000582/86-28
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10653
Nome do relator: Não Informado

4800302 #
Numero do processo: 10768.019741/86-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08746
Nome do relator: Não Informado

4799299 #
Numero do processo: 10380.005514/88-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14160
Nome do relator: Não Informado

4800784 #
Numero do processo: 11060.001193/94-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17106
Nome do relator: Não Informado

4800461 #
Numero do processo: 10120.000128/88-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09040
Nome do relator: Não Informado

4800588 #
Numero do processo: 10410.000393/89-89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12243
Nome do relator: Não Informado