Numero do processo: 10840.003771/95-46
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14541
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10983.006088/94-73
Data da sessão: Tue Feb 27 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07828
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10680.005205/90-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06190
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13931.000185/92-76
Data da sessão: Thu Sep 14 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07535
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10580.000556/94-01
Data da sessão: Wed Oct 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07602
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13851.000029/96-92
Data da sessão: Tue Jun 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09043
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10983.010340/92-22
Data da sessão: Wed May 11 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06428
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10660.001223/92-75
Data da sessão: Fri Jun 17 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1342
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10508.000567/91-49
Data da sessão: Fri Oct 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2538
Nome do relator: Não Informado
