Numero do processo: 10140.000294/92-20
Data da sessão: Mon Aug 22 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11623
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13573.000039/91-86
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07021
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10880.029305/93-43
Data da sessão: Fri Oct 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-04523
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10120.002523/89-92
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06420
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10120.001579/93-98
Data da sessão: Wed Sep 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03349
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 11080.008674/91-09
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11079
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10109.000234/92-85
Data da sessão: Mon Jul 12 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10600
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13640.000173/92-16
Data da sessão: Wed May 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01202
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10735.002047/89-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06259
Nome do relator: Não Informado
