4797049
# Numero do processo: 10950.000938/93-81
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17436
Nome do relator: Não Informado
4799845
# Numero do processo: 10640.000240/88-74
Data da sessão: Tue Nov 09 00:00:00 UTC 2010
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13892
Nome do relator: Não Informado
4800584
# Numero do processo: 10480.006619/90-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14657
Nome do relator: Não Informado
4801306
# Numero do processo: 10469.000621/91-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14089
Nome do relator: Não Informado
4796937
# Numero do processo: 13646.000230/90-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11487
Nome do relator: Não Informado
4799956
# Numero do processo: 10880.039081/91-52
Data da sessão: Fri May 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14983
Nome do relator: Não Informado
4801726
# Numero do processo: 10840.005035/92-99
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16015
Nome do relator: Não Informado
4799860
# Numero do processo: 00830.009130/81-38
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08157
Nome do relator: Não Informado
4799975
# Numero do processo: 10950.000171/92-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13147
Nome do relator: Não Informado
4798755
# Numero do processo: 13811.000196/88-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09887
Nome do relator: Não Informado