Numero do processo: 13976.000138/95-86
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08355
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10805.002804/90-06
Data da sessão: Fri Aug 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13642
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13710.000094/92-26
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05601
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10983.000338/94-16
Data da sessão: Wed Oct 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07629
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13738.000110/93-35
Data da sessão: Mon Mar 21 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11256
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 11665.000300/92-20
Data da sessão: Tue Oct 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07592
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10725.000600/93-38
Data da sessão: Thu Jul 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08152
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10140.001135/91-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09047
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10850.002630/91-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05781
Nome do relator: Não Informado
