4807751
# Numero do processo: 00180.002402/82-24
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0540
Nome do relator: Não Informado
4810235
# Numero do processo: 13739.000068/88-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8528
Nome do relator: Não Informado
4808984
# Numero do processo: 10680.002281/90-43
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7942
Nome do relator: Não Informado
4808361
# Numero do processo: 10980.002886/92-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7952
Nome do relator: Não Informado
4810286
# Numero do processo: 13709.000402/89-75
Data da sessão: Wed Dec 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8966
Nome do relator: Não Informado
4811741
# Numero do processo: 00007.680553/71-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\020-0089
Nome do relator: Não Informado
4808886
# Numero do processo: 10950.001891/93-54
Data da sessão: Tue Nov 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11931
Nome do relator: Não Informado
4811462
# Numero do processo: 10120.002367/2005-78
Data da sessão: Thu Apr 27 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Wed Dec 23 00:00:00 UTC 2009
Ementa: SIMPLES OPÇÃO EXCLUSÃO. A atividade desenvolvida pelo contribuinte não guarda plena identidade com a vedação disposta no inciso XIII, do artigo 9° da Lei n° 9.317/96. Deve a Recorrente ser readmitida no sistema, a partir de 1° de janeiro de 2004, em observância ao inciso I, do art. 4°, c/c §2°, do mesmo artigo, da Lei n° 10.964/2004.
Recurso voluntário provido.
Numero da decisão: 303-33.113
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso voluntário, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Matéria: Simples- proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: Nilton Luiz Bartoli
4808969
# Numero do processo: 13640.000116/92-74
Data da sessão: Fri May 27 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8325
Nome do relator: Não Informado
4808531
# Numero do processo: 10783.004849/89-60
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7649
Nome do relator: Não Informado