4785349
# Numero do processo: 10840.000242/92-66
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05564
Nome do relator: Não Informado
4783316
# Numero do processo: 13629.000252/91-87
Data da sessão: Tue Jul 05 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1360
Nome do relator: Não Informado
4782524
# Numero do processo: 13150.000088/88-01
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13283
Nome do relator: Não Informado
4782769
# Numero do processo: 10140.001400/94-72
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13777
Nome do relator: Não Informado
4782591
# Numero do processo: 10640.001300/91-35
Data da sessão: Wed Mar 24 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10292
Nome do relator: Não Informado
4785653
# Numero do processo: 10580.000508/94-50
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07937
Nome do relator: Não Informado
4783080
# Numero do processo: 14052.002589/92-53
Data da sessão: Fri Feb 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2039
Nome do relator: Não Informado
4785271
# Numero do processo: 10070.001166/92-92
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07323
Nome do relator: Não Informado
4785298
# Numero do processo: 11060.001045/90-98
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04898
Nome do relator: Não Informado
4783297
# Numero do processo: 10880.025706/91-81
Data da sessão: Fri May 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2966
Nome do relator: Não Informado