4798250
# Numero do processo: 10950.000286/89-25
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10197
Nome do relator: Não Informado
4799697
# Numero do processo: 10865.000133/89-74
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09475
Nome do relator: Não Informado
4799907
# Numero do processo: 10860.000206/94-62
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17733
Nome do relator: Não Informado
4798319
# Numero do processo: 13609.000143/87-67
Data da sessão: Wed Sep 21 00:00:00 UTC 1988
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRE - DECORRÊNCIA - ART. 89 DO DL 2.065/
/83.
Confirmada a omissão de receita no processo
principal, mantêm-se a autuação com
base na consideração de sua distribuição
automatica.
Recurso desprovido.
Numero da decisão: 103-08.633
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.
Nome do relator: Dícler de Assunção
4796874
# Numero do processo: 10845.009752/84-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08330
Nome do relator: Não Informado
4800515
# Numero do processo: 10680.004704/85-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07950
Nome do relator: Não Informado
4799574
# Numero do processo: 10725.000517/85-86
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07750
Nome do relator: Não Informado
4798815
# Numero do processo: 10510.001091/88-64
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11083
Nome do relator: Não Informado
4798044
# Numero do processo: 10850.001683/92-66
Data da sessão: Fri Aug 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16575
Nome do relator: Não Informado
4798767
# Numero do processo: 13856.000025/89-53
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09486
Nome do relator: Não Informado