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4785248 #
Numero do processo: 10850.000331/90-21
Data da sessão: Tue Sep 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09310
Nome do relator: Não Informado

4784551 #
Numero do processo: 13706.001347/90-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1576
Nome do relator: Não Informado

4786183 #
Numero do processo: 10783.004738/91-13
Data da sessão: Tue Nov 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07668
Nome do relator: Não Informado

4783393 #
Numero do processo: 10480.013343/90-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1300
Nome do relator: Não Informado

4782201 #
Numero do processo: 10108.000793/95-10
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13981
Nome do relator: Não Informado

4785254 #
Numero do processo: 10945.000231/91-08
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05325
Nome do relator: Não Informado

4785810 #
Numero do processo: 10983.000122/94-97
Data da sessão: Wed Dec 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07756
Nome do relator: Não Informado

4785607 #
Numero do processo: 10640.000624/95-25
Data da sessão: Tue Apr 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08819
Nome do relator: Não Informado

4783382 #
Numero do processo: 10510.000037/94-21
Data da sessão: Tue Nov 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2550
Nome do relator: Não Informado

4785161 #
Numero do processo: 10983.001738/94-30
Data da sessão: Wed Apr 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07941
Nome do relator: Não Informado