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4787088 #
Numero do processo: 10925.001089/91-28
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05809
Nome do relator: Não Informado

4789765 #
Numero do processo: 11050.000771/96-71
Data da sessão: Fri Oct 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42288
Nome do relator: Não Informado

4790676 #
Numero do processo: 10925.000099/92-27
Data da sessão: Thu Apr 28 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28987
Nome do relator: Não Informado

4788707 #
Numero do processo: 10980.001031/91-00
Data da sessão: Fri Aug 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30149
Nome do relator: Não Informado

4787932 #
Numero do processo: 10580.000855/91-21
Data da sessão: Tue Feb 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07105
Nome do relator: Não Informado

4788083 #
Numero do processo: 10983.006399/93-42
Data da sessão: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40488
Nome do relator: Não Informado

4786957 #
Numero do processo: 13682.000037/92-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06505
Nome do relator: Não Informado

4791291 #
Numero do processo: 13657.000206/91-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28333
Nome do relator: Não Informado

4791458 #
Numero do processo: 10909.000433/94-01
Data da sessão: Tue Jan 07 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41157
Nome do relator: Não Informado

4789534 #
Numero do processo: 10630.001091/95-81
Data da sessão: Thu Jul 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41912
Nome do relator: Não Informado