4803097
# Numero do processo: 11065.000493/91-13
Data da sessão: Thu Jul 08 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13987
Nome do relator: Não Informado
4804184
# Numero do processo: 13974.000015/87-18
Data da sessão: Tue Oct 13 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - OMISSÃO DE RECEITAS - Apurada median
te confronto das notas fiscais com o taloa
rio de pedidos em montante reconhecido pela
contribuinte como omitido.
IRPJ - COMPENSAÇÃO - O pedido de compensa -
cão de parcelas de exigências tributárias
eventualmente recolhidas a maior, nos - processos
ditos decorrentes, com a exigências'
remanescente no processo, dito principal,de
ve ser formulado e processado perante a autoridade
fiscal jurisdicionante do domicílio tributário da contribuinte.
Rejeitadas as preliminares suscitadas -nega
do provimento ao recurso.
Numero da decisão: 103-12.958
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em rejeitar' as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso Sala das Sessões(DF)., em 13 de outubro de 1992
Nome do relator: Candido Rodrigues Neuber
4803754
# Numero do processo: 13603.001291/90-36
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12987
Nome do relator: Não Informado
4803557
# Numero do processo: 13646.000097/85-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08124
Nome do relator: Não Informado
4804426
# Numero do processo: 13941.000001/88-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08989
Nome do relator: Não Informado
4805716
# Numero do processo: 10325.000460/87-62
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10008
Nome do relator: Não Informado
4804754
# Numero do processo: 10580.010476/92-20
Data da sessão: Fri Sep 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16655
Nome do relator: Não Informado
4802720
# Numero do processo: 11080.013970/89-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12294
Nome do relator: Não Informado
4803283
# Numero do processo: 13603.000373/89-20
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14518
Nome do relator: Não Informado
4802781
# Numero do processo: 11080.001874/92-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16150
Nome do relator: Não Informado