Sistemas: Acordãos
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4808037 #
Numero do processo: 10140.000901/93-41
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10509
Nome do relator: Não Informado

4810762 #
Numero do processo: 13910.000023/92-68
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8787
Nome do relator: Não Informado

4808906 #
Numero do processo: 13710.000170/94-74
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10793
Nome do relator: Não Informado

4809478 #
Numero do processo: 13873.000115/86-75
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-2153
Nome do relator: Não Informado

4809058 #
Numero do processo: 13888.000502/85-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-2095
Nome do relator: Não Informado

4811217 #
Numero do processo: 10540.000718/92-34
Data da sessão: Tue Feb 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9105
Nome do relator: Não Informado

4808495 #
Numero do processo: 10907.000029/94-21
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10809
Nome do relator: Não Informado

4807694 #
Numero do processo: 10510.002599/91-30
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8330
Nome do relator: Não Informado

4810317 #
Numero do processo: 10855.000893/91-33
Data da sessão: Wed Nov 09 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8888
Nome do relator: Não Informado

4810323 #
Numero do processo: 13603.001080/91-10
Data da sessão: Tue Aug 16 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8590
Nome do relator: Não Informado