4797571
# Numero do processo: 13410.000001/89-70
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11387
Nome do relator: Não Informado
4800836
# Numero do processo: 10440.000869/88-43
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09209
Nome do relator: Não Informado
4796948
# Numero do processo: 10675.000160/91-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13712
Nome do relator: Não Informado
4797553
# Numero do processo: 10865.000828/87-94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08334
Nome do relator: Não Informado
4797851
# Numero do processo: 10675.001119/89-06
Data da sessão: Tue Nov 17 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - ATIVIDADES RURAIS - ALÍQUOTA REDUZIDA
DE 6%.
O beneficio previsto no art. 19 do Decreto-
lei n9 1.382/74 somente poderá ser aproveitado pelas empresas que realmente comprovarem a condição de produtoras, assumindo com seus parceiros ou cooperados os riscos da produção.
Recurso a que se nega provimento.
Numero da decisão: 103-13.177
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Dícler de Assunção
4797661
# Numero do processo: 10215.000285/93-53
Data da sessão: Fri Aug 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17718
Nome do relator: Não Informado
4797791
# Numero do processo: 10768.012016/87-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10932
Nome do relator: Não Informado
4800089
# Numero do processo: 13603.000550/87-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09588
Nome do relator: Não Informado
4801025
# Numero do processo: 11065.001439/89-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11539
Nome do relator: Não Informado
4799172
# Numero do processo: 10768.001830/89-78
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12029
Nome do relator: Não Informado