4774622
# Numero do processo: 00725.050238/82-30
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-73573
Nome do relator: Não Informado
4773751
# Numero do processo: 11041.000052/85-61
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-76549
Nome do relator: Não Informado
4773114
# Numero do processo: 00010.750508/35-80
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-72216
Nome do relator: Não Informado
4771990
# Numero do processo: 10735.000715/91-97
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-84786
Nome do relator: Não Informado
4774915
# Numero do processo: 10880.018836/89-51
Data da sessão: Fri Dec 12 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91716
Nome do relator: Não Informado
4775169
# Numero do processo: 10680.002758/93-05
Data da sessão: Thu Jan 08 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91780
Nome do relator: Não Informado
4773148
# Numero do processo: 13851.000379/89-75
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-81429
Nome do relator: Não Informado
4773420
# Numero do processo: 10480.026740/85-46
Data da sessão: Tue Nov 11 00:00:00 UTC 1986
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Ementa: ALIQUOTA REDUZIDA- A taxação reduzida de 6% prevista para as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, incidirá sobre o lucro da exploração ajustado, sendo que a parcela representada pela diferença entre o lucro real e o lucro da
exploração ajustado, ficará sujeita à incidência â alíquota normal.
Numero da decisão: 101-76.910
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Francisco de Assis Miranda
4773888
# Numero do processo: 13822.000149/88-45
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-80128
Nome do relator: Não Informado
4776259
# Numero do processo: 10640.001778/92-91
Data da sessão: Thu Feb 27 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90751
Nome do relator: Não Informado