4799701
# Numero do processo: 10293.000089/89-15
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10034
Nome do relator: Não Informado
4801011
# Numero do processo: 10166.006337/88-24
Data da sessão: Fri Mar 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERACÃO - Mandado de segurança -
Deve ser indeferido o pedido de reconsideração
apreciado apenas por força de decisão judicial, se
o contribuinte nada de novo traz ao processo capaz
de alterar anterior decisão do Colegiado.
Acordo original mantido.
Numero da decisão: 103-16.256
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em TOMAR CONHECIMENTO do pedido de reconsideração por força de sentença judicial e, no mérito, INDEFERI-LO, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: Candido Rodrigues Neuber
4797591
# Numero do processo: 10830.000521/93-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16819
Nome do relator: Não Informado
4800546
# Numero do processo: 10983.002598/88-60
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10283
Nome do relator: Não Informado
4797261
# Numero do processo: 10880.037246/91-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15113
Nome do relator: Não Informado
4797343
# Numero do processo: 10580.002827/87-80
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16473
Nome do relator: Não Informado
4801140
# Numero do processo: 10675.000272/92-95
Data da sessão: Mon Feb 21 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14558
Nome do relator: Não Informado
4801393
# Numero do processo: 10283.000242/91-66
Data da sessão: Fri Oct 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16721
Nome do relator: Não Informado
4798355
# Numero do processo: 10830.003935/92-20
Data da sessão: Thu Jul 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17618
Nome do relator: Não Informado
4801159
# Numero do processo: 10665.000565/90-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15947
Nome do relator: Não Informado