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4794414 #
Numero do processo: 13886.000667/94-35
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03181
Nome do relator: Não Informado

4793834 #
Numero do processo: 10215.000793/91-42
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00360
Nome do relator: Não Informado

4794169 #
Numero do processo: 10835.001337/92-58
Data da sessão: Fri Aug 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03423
Nome do relator: Não Informado

4796340 #
Numero do processo: 10630.000909/92-23
Data da sessão: Fri Jul 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02148
Nome do relator: Não Informado

4796472 #
Numero do processo: 10730.002738/88-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01767
Nome do relator: Não Informado

4794997 #
Numero do processo: 10215.000057/93-29
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03689
Nome do relator: Não Informado

4796396 #
Numero do processo: 00805.051782/82-81
Data da sessão: Wed Nov 09 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01580
Nome do relator: Não Informado

4794405 #
Numero do processo: 10830.006266/90-86
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00846
Nome do relator: Não Informado

4795528 #
Numero do processo: 10855.001280/93-11
Data da sessão: Wed Feb 28 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02799
Nome do relator: Não Informado

4792565 #
Numero do processo: 13706.001410/91-29
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28531
Nome do relator: Não Informado