4793989
# Numero do processo: 10835.000676/93-99
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03685
Nome do relator: Não Informado
4796301
# Numero do processo: 13702.000573/93-87
Data da sessão: Tue May 16 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02003
Nome do relator: Não Informado
4793490
# Numero do processo: 10580.005583/92-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00952
Nome do relator: Não Informado
4795227
# Numero do processo: 10880.003305/91-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01076
Nome do relator: Não Informado
4796166
# Numero do processo: 10660.000540/91-10
Data da sessão: Tue Aug 10 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00397
Nome do relator: Não Informado
4793908
# Numero do processo: 10880.026750/90-27
Data da sessão: Fri Jan 09 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04894
Nome do relator: Não Informado
4793856
# Numero do processo: 13805.001595/92-99
Data da sessão: Fri Jul 17 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-05264
Nome do relator: Não Informado
4793081
# Numero do processo: 10586.001612/94-66
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40563
Nome do relator: Não Informado
4794017
# Numero do processo: 10530.001298/92-87
Data da sessão: Tue Nov 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03732
Nome do relator: Não Informado
4794418
# Numero do processo: 10980.006015/92-11
Data da sessão: Fri Aug 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01353
Nome do relator: Não Informado