4760140
# Numero do processo: 00220.005014/81-46
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-73366
Nome do relator: Não Informado
4760032
# Numero do processo: 10875.000333/89-62
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-79783
Nome do relator: Não Informado
4760298
# Numero do processo: 10380.004301/88-35
Data da sessão: Fri Feb 24 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-82865
Nome do relator: Não Informado
4753687
# Numero do processo: 16327.000710/2005-18
Data da sessão: Tue Nov 09 00:00:00 UTC 2010
Data da publicação: Tue Nov 09 00:00:00 UTC 2010
Ementa: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica IRP3
Ano-calendário: 2001, 2002
Ementa: RATEIO DE CUSTOS COMUNS. CARACTERIZAÇÃO DA INFRAÇÃO, A indicação da inflação pelo Fisco deve vir acompanhada dos
seus elementos caracterizadores. Não prospera o lançamento que rejeitou rateio de custos e despesas sem o necessário exame dos critérios adotados pelo contribuinte fiscalizado.
Numero da decisão: 1103-000.337
Decisão: ACORDAM os membros do colegiado, por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, DAR provimento ao recurso, nos teimas do relatório e voto que integram o presente julgado.
Matéria: IRPJ - AF (ação fiscal) - Instituição Financeiras (Todas)
Nome do relator: ALOYSIO JOSÉ PERCINIO DA SILVA
4761371
# Numero do processo: 13706.000497/91-71
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-82807
Nome do relator: Não Informado
4761592
# Numero do processo: 11065.001758/90-01
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-83601
Nome do relator: Não Informado
4760413
# Numero do processo: 10580.007192/90-11
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-83839
Nome do relator: Não Informado
4760845
# Numero do processo: 10882.000750/92-30
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-86160
Nome do relator: Não Informado
4760545
# Numero do processo: 13851.000170/91-26
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-85250
Nome do relator: Não Informado
4735116
# Numero do processo: 10510.001686/2005-72
Data da sessão: Fri Apr 16 00:00:00 UTC 2010
Data da publicação: Fri Apr 16 00:00:00 UTC 2010
Ementa: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR
Exercício: 2001
ITR. REBANHO. AREA DE PASTAGENS.
No que concerne à relação entre o rebanho e a extensão da Area de pastagens e suas implicações, sem o reconhecimento da eficácia das provas materiais apresentadas pela contribuinte, tomam-se os valores autuados como válidos.
Recurso Voluntário Negado.
Numero da decisão: 2102-000.524
Decisão: por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Matéria: ITR - notific./auto de infração eletrônico - outros assuntos
Nome do relator: Rubens Maurício Carvalho