4803348
# Numero do processo: 10840.000949/91-46
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13014
Nome do relator: Não Informado
4805547
# Numero do processo: 10830.000282/93-62
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17974
Nome do relator: Não Informado
4806412
# Numero do processo: 10855.001229/93-64
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10542
Nome do relator: Não Informado
4804761
# Numero do processo: 13558.000271/92-10
Data da sessão: Thu Oct 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15531
Nome do relator: Não Informado
4803891
# Numero do processo: 13705.000237/86-85
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09369
Nome do relator: Não Informado
4803367
# Numero do processo: 11030.001173/89-37
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11467
Nome do relator: Não Informado
4803331
# Numero do processo: 10768.043559/90-36
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14096
Nome do relator: Não Informado
4805178
# Numero do processo: 11060.000079/88-50
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09915
Nome do relator: Não Informado
4804592
# Numero do processo: 13683.000050/88-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09239
Nome do relator: Não Informado
4804565
# Numero do processo: 11060.000011/89-05
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10105
Nome do relator: Não Informado