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4794963 #
Numero do processo: 10530.001724/93-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01650
Nome do relator: Não Informado

4796018 #
Numero do processo: 10850.002500/92-20
Data da sessão: Fri Aug 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02246
Nome do relator: Não Informado

4794974 #
Numero do processo: 13951.000119/91-68
Data da sessão: Fri Nov 07 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-2493
Nome do relator: Não Informado

4795681 #
Numero do processo: 10620.000118/93-30
Data da sessão: Mon Feb 26 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02730
Nome do relator: Não Informado

4794136 #
Numero do processo: 10830.004528/90-50
Data da sessão: Thu Jun 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02066
Nome do relator: Não Informado

4796261 #
Numero do processo: 14052.002181/92-63
Data da sessão: Thu May 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01156
Nome do relator: Não Informado

4794186 #
Numero do processo: 10950.001111/93-01
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03763
Nome do relator: Não Informado

4793207 #
Numero do processo: 13709.000019/91-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27702
Nome do relator: Não Informado

4792580 #
Numero do processo: 10630.000075/91-66
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41006
Nome do relator: Não Informado

4795318 #
Numero do processo: 10070.000248/91-39
Data da sessão: Wed Sep 14 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01452
Nome do relator: Não Informado