Sistemas: Acordãos
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4793916 #
Numero do processo: 13854.000205/91-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00647
Nome do relator: Não Informado

4795359 #
Numero do processo: 13709.002000/91-57
Data da sessão: Wed Mar 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02881
Nome do relator: Não Informado

4795919 #
Numero do processo: 10380.004125/95-33
Data da sessão: Tue Jan 06 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04858
Nome do relator: Não Informado

4793192 #
Numero do processo: 13808.000434/88-62
Data da sessão: Thu Dec 09 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28730
Nome do relator: Não Informado

4796294 #
Numero do processo: 10670.000098/92-49
Data da sessão: Wed Dec 08 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00769
Nome do relator: Não Informado

4792911 #
Numero do processo: 10640.013223/92-11
Data da sessão: Thu Sep 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30214
Nome do relator: Não Informado

4792468 #
Numero do processo: 10925.000697/92-79
Data da sessão: Wed Apr 27 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28978
Nome do relator: Não Informado

4794874 #
Numero do processo: 10830.001549/93-66
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03051
Nome do relator: Não Informado

4796306 #
Numero do processo: 13924.000071/92-42
Data da sessão: Thu Jul 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01247
Nome do relator: Não Informado

4796283 #
Numero do processo: 10840.003113/91-49
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00330
Nome do relator: Não Informado