4793994
# Numero do processo: 10735.001240/89-22
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00821
Nome do relator: Não Informado
4793163
# Numero do processo: 10168.007255/89-02
Data da sessão: Thu Apr 15 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28136
Nome do relator: Não Informado
4795975
# Numero do processo: 11065.001818/92-94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00751
Nome do relator: Não Informado
4795054
# Numero do processo: 10140.002450/91-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00734
Nome do relator: Não Informado
4794821
# Numero do processo: 13941.000056/92-22
Data da sessão: Tue Dec 05 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02603
Nome do relator: Não Informado
4791832
# Numero do processo: 10880.010908/91-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28645
Nome do relator: Não Informado
4795076
# Numero do processo: 10825.001285/93-38
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02360
Nome do relator: Não Informado
4792747
# Numero do processo: 13708.000510/89-30
Data da sessão: Fri Jul 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40454
Nome do relator: Não Informado
4795844
# Numero do processo: 13210.000006/87-41
Data da sessão: Thu Oct 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04677
Nome do relator: Não Informado
4794458
# Numero do processo: 13840.000194/93-40
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03755
Nome do relator: Não Informado