4797074
# Numero do processo: 13855.000305/88-91
Data da sessão: Tue Mar 24 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA
INSTANCIA - PRELIMINAR REJEITADA.
A análise do pedido de diligencia
pela autoridade monocrática,não carece
de fundamentação quando é acatado
o parecer contido na informação
fiscal.
IRPJ - CONSERVAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES
- AUMENTO DE VIDA ÚTIL DO
BEM - ASPECTO TÉCNICO.
A natureza do serviço, por si só,
não pode justificar a afirmativa de
aumento de vida útil. Tratando-sede
aspecto técnico é necessário que
uma demonstração mais cabal seja
trazida aos autos para demonstrar o
efetivo aumento.
Recurso provido.
IRPJ - CONSTRUÇÕES, REFORMAS OU AMPLIAÇÕES
DE INOVEIS LANÇADOS COMO
13ESPESAS - INVERSÕES DE CAPITAL -
NECESSIDADE DE ATIVAÇÃO.
A aquisição repetida de material de
construção leva a presunção de que
se tratam de reformas, remodelamentos,
melhoramentos,indicativos de
inversões de capital, devendo, portanto,
ser ativados.
Provimento negado.
IRPJ CLASSIFICAÇÃO DE . DISPÊNDIOS
COM AQUISIÇÃO DE BENS.QUE DEVERIAM
OU NÃO SER ATIVADOS PARA POSTERIOR DEPRECIAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA.
Numero da decisão: 103-12.094
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para excluir da tributação a importância de Cz$ 1.150,00, mais a parcela correspondente ã sua correção monetária e reconhecer o direito de depreciação relativamente ao item "Imobilizações Lançadas como Despesas", nos termos da legislação pertinente
Nome do relator: Dícler de Assunção
4798349
# Numero do processo: 10660.000382/88-67
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08950
Nome do relator: Não Informado
4797453
# Numero do processo: 13710.000248/88-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12957
Nome do relator: Não Informado
4798775
# Numero do processo: 13705.000783/89-78
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13025
Nome do relator: Não Informado
4800333
# Numero do processo: 13830.000084/90-07
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12775
Nome do relator: Não Informado
4801216
# Numero do processo: 14052.003011/92-79
Data da sessão: Tue May 17 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14902
Nome do relator: Não Informado
4800162
# Numero do processo: 11080.001698/92-91
Data da sessão: Thu Feb 29 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17202
Nome do relator: Não Informado
4800989
# Numero do processo: 13407.000033/90-68
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11711
Nome do relator: Não Informado
4797217
# Numero do processo: 10120.000039/88-48
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12700
Nome do relator: Não Informado
4798231
# Numero do processo: 10835.000738/89-66
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10350
Nome do relator: Não Informado