4761898
# Numero do processo: 13705.000298/91-37
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-82688
Nome do relator: Não Informado
4766565
# Numero do processo: 11030.000633/85-86
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-77651
Nome do relator: Não Informado
4765486
# Numero do processo: 10425.000097/92-41
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-87223
Nome do relator: Não Informado
4764095
# Numero do processo: 13737.000259/89-84
Data da sessão: Sat Jan 23 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Ementa: COMPENSAÇÃO DE MATÉRIA TRIBUTADA PELA FISCALIZAÇÃO: - A matéria tributável, apurada em ação fiscal, deve ser compensada com prejuízos fiscais apurados anteriormente, devidamente corrigidos e registrado no LALUR. Não prejudica o direito à compensação o fato de haver sido entregue fora do prazo, a declaração de rendimentos onde fora apurado o prejuízo passível de compensação.
Numero da decisão: 101-84.592
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em DAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Francisco de Assis miranda
4764685
# Numero do processo: 10768.028585/88-56
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-80952
Nome do relator: Não Informado
4764194
# Numero do processo: 10380.004385/90-40
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-83702
Nome do relator: Não Informado
4762908
# Numero do processo: 10680.007985/88-89
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-81443
Nome do relator: Não Informado
4765990
# Numero do processo: 10183.002547/86-37
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-77025
Nome do relator: Não Informado
4765561
# Numero do processo: 11080.010832/84-53
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-76128
Nome do relator: Não Informado
4765224
# Numero do processo: 10830.002404/90-69
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-85264
Nome do relator: Não Informado