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4789104 #
Numero do processo: 10983.001415/93-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29601
Nome do relator: Não Informado

4787078 #
Numero do processo: 10670.000535/92-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05280
Nome do relator: Não Informado

4790542 #
Numero do processo: 13634.000143/94-42
Data da sessão: Fri Jun 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40312
Nome do relator: Não Informado

4788850 #
Numero do processo: 10508.000309/94-04
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30870
Nome do relator: Não Informado

4788474 #
Numero do processo: 10660.001015/95-09
Data da sessão: Tue Jun 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41746
Nome do relator: Não Informado

4791652 #
Numero do processo: 10070.002716/90-65
Data da sessão: Mon Jan 06 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41150
Nome do relator: Não Informado

4791126 #
Numero do processo: 11080.010047/91-93
Data da sessão: Wed Aug 11 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28480
Nome do relator: Não Informado

4789797 #
Numero do processo: 11080.001658/96-09
Data da sessão: Wed May 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41625
Nome do relator: Não Informado

4790473 #
Numero do processo: 10140.001376/94-90
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40858
Nome do relator: Não Informado

4790522 #
Numero do processo: 13976.000139/95-49
Data da sessão: Fri Oct 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40833
Nome do relator: Não Informado