4787471
# Numero do processo: 13890.000046/91-95
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05362
Nome do relator: Não Informado
4791493
# Numero do processo: 10834.000662/92-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28303
Nome do relator: Não Informado
4790698
# Numero do processo: 10380.012242/93-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30690
Nome do relator: Não Informado
4790807
# Numero do processo: 13634.000150/94-16
Data da sessão: Fri Jun 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40290
Nome do relator: Não Informado
4787612
# Numero do processo: 10680.006124/91-98
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05271
Nome do relator: Não Informado
4790207
# Numero do processo: 13634.000153/94-04
Data da sessão: Fri Aug 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40635
Nome do relator: Não Informado
4789299
# Numero do processo: 10380.009326/90-68
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40101
Nome do relator: Não Informado
4791116
# Numero do processo: 10380.007995/91-68
Data da sessão: Thu Apr 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40008
Nome do relator: Não Informado
4788319
# Numero do processo: 13634.000104/94-91
Data da sessão: Thu Jul 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40430
Nome do relator: Não Informado
4791176
# Numero do processo: 10860.002387/92-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28690
Nome do relator: Não Informado