4793150
# Numero do processo: 13644.000004/96-15
Data da sessão: Wed Sep 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42074
Nome do relator: Não Informado
4793681
# Numero do processo: 10980.012160/91-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01707
Nome do relator: Não Informado
4794887
# Numero do processo: 11065.000849/91-00
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01011
Nome do relator: Não Informado
4795669
# Numero do processo: 10880.019586/88-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00909
Nome do relator: Não Informado
4794448
# Numero do processo: 10469.000488/93-59
Data da sessão: Thu Jul 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02131
Nome do relator: Não Informado
4793586
# Numero do processo: 10580.005582/92-28
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00992
Nome do relator: Não Informado
4793847
# Numero do processo: 10580.002580/96-10
Data da sessão: Wed Feb 18 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04928
Nome do relator: Não Informado
4791946
# Numero do processo: 13856.000269/95-66
Data da sessão: Thu Jul 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41921
Nome do relator: Não Informado
4794930
# Numero do processo: 10880.006939/91-10
Data da sessão: Tue Mar 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02836
Nome do relator: Não Informado
4792120
# Numero do processo: 10983.000121/93-43
Data da sessão: Wed Aug 17 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29270
Nome do relator: Não Informado