Numero do processo: 13609.000184/88-25
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10199
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10283.002530/89-77
Data da sessão: Tue Jul 16 00:00:00 UTC 1991
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11400
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10950.000825/91-22
Data da sessão: Thu Jul 08 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13992
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10830.001722/93-07
Data da sessão: Wed Jan 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18270
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13560.000134/91-83
Data da sessão: Thu Mar 24 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14772
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10830.002575/86-82
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07995
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10830.005726/92-11
Data da sessão: Fri Aug 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17713
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10735.001059/89-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10037
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10580.007833/90-65
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13096
Nome do relator: Não Informado
