4783440
# Numero do processo: 10708.000309/91-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2274
Nome do relator: Não Informado
4782570
# Numero do processo: 10850.000527/91-24
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10067
Nome do relator: Não Informado
4782483
# Numero do processo: 10725.002267/91-30
Data da sessão: Mon Aug 22 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11639
Nome do relator: Não Informado
4785064
# Numero do processo: 10830.000416/94-16
Data da sessão: Tue Mar 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08667
Nome do relator: Não Informado
4782633
# Numero do processo: 10380.009238/92-64
Data da sessão: Mon May 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13341
Nome do relator: Não Informado
4782575
# Numero do processo: 00140.000532/94-78
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13522
Nome do relator: Não Informado
4784008
# Numero do processo: 10880.012941/91-38
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2520
Nome do relator: Não Informado
4786386
# Numero do processo: 10108.000191/92-66
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06471
Nome do relator: Não Informado
4783974
# Numero do processo: 13971.000491/94-71
Data da sessão: Tue Oct 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2506
Nome do relator: Não Informado
4783605
# Numero do processo: 10660.000694/91-85
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1000
Nome do relator: Não Informado