Sistemas: Acordãos
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4810031 #
Numero do processo: 00845.062414/81-75
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0305
Nome do relator: Não Informado

4810334 #
Numero do processo: 13738.000013/93-89
Data da sessão: Tue Nov 08 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8874
Nome do relator: Não Informado

4810958 #
Numero do processo: 11040.000827/90-39
Data da sessão: Thu Jul 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8545
Nome do relator: Não Informado

4807229 #
Numero do processo: 00810.000581/81-20
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0296
Nome do relator: Não Informado

4809393 #
Numero do processo: 10880.024810/88-61
Data da sessão: Fri Feb 25 00:00:00 UTC 1
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11098
Nome do relator: Não Informado

4808982 #
Numero do processo: 11030.001501/90-48
Data da sessão: Wed Mar 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10258
Nome do relator: Não Informado

4807823 #
Numero do processo: 10120.000685/92-19
Data da sessão: Tue May 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11417
Nome do relator: Não Informado

4809209 #
Numero do processo: 00710.002611/81-70
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0564
Nome do relator: Não Informado

4809769 #
Numero do processo: 10109.000853/93-88
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10709
Nome do relator: Não Informado

4809566 #
Numero do processo: 00008.750502/54-79
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0101
Nome do relator: Não Informado