4791471
# Numero do processo: 10380.002918/94-82
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40080
Nome do relator: Não Informado
4788487
# Numero do processo: 13707.000686/93-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30004
Nome do relator: Não Informado
4787731
# Numero do processo: 13639.000049/95-14
Data da sessão: Mon Aug 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09195
Nome do relator: Não Informado
4791199
# Numero do processo: 10680.002248/94-00
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40069
Nome do relator: Não Informado
4786895
# Numero do processo: 11065.001103/91-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05278
Nome do relator: Não Informado
4787132
# Numero do processo: 10108.000408/96-80
Data da sessão: Mon Aug 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09201
Nome do relator: Não Informado
4791468
# Numero do processo: 10140.001404/90-08
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27910
Nome do relator: Não Informado
4787313
# Numero do processo: 11080.005649/91-47
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05622
Nome do relator: Não Informado
4788019
# Numero do processo: 13837.000152/94-48
Data da sessão: Wed Sep 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09329
Nome do relator: Não Informado
4787843
# Numero do processo: 10680.003396/91-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06043
Nome do relator: Não Informado