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4796777 #
Numero do processo: 10073.000009/89-06
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10754
Nome do relator: Não Informado

4797984 #
Numero do processo: 10425.000006/90-24
Data da sessão: Fri Oct 21 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15554
Nome do relator: Não Informado

4799772 #
Numero do processo: 11041.000154/91-89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14101
Nome do relator: Não Informado

4797869 #
Numero do processo: 10840.003739/92-91
Data da sessão: Wed Feb 23 00:00:00 UTC 1
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16072
Nome do relator: Não Informado

4798060 #
Numero do processo: 10830.001741/38-09
Data da sessão: Tue Jul 05 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15116
Nome do relator: Não Informado

4800551 #
Numero do processo: 10880.032107/93-58
Data da sessão: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17647
Nome do relator: Não Informado

4801081 #
Numero do processo: 13628.000081/90-05
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12680
Nome do relator: Não Informado

4799932 #
Numero do processo: 13640.000125/92-65
Data da sessão: Wed Apr 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17361
Nome do relator: Não Informado

4799100 #
Numero do processo: 11077.000058/88-46
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10539
Nome do relator: Não Informado

4801168 #
Numero do processo: 10457.000401/91-70
Data da sessão: Tue Apr 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16275
Nome do relator: Não Informado