Sistemas: Acordãos
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4785128 #
Numero do processo: 10860.000156/93-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07023
Nome do relator: Não Informado

4786577 #
Numero do processo: 10983.002630/94-19
Data da sessão: Thu Oct 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07640
Nome do relator: Não Informado

4784580 #
Numero do processo: 10783.010339/91-82
Data da sessão: Fri Jul 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02380
Nome do relator: Não Informado

4781927 #
Numero do processo: 10235.000345/94-62
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13778
Nome do relator: Não Informado

4783639 #
Numero do processo: 10909.000458/91-81
Data da sessão: Thu Apr 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2834
Nome do relator: Não Informado

4782990 #
Numero do processo: 10140.001646/96-24
Data da sessão: Thu Sep 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-04394
Nome do relator: Não Informado

4784315 #
Numero do processo: 13705.000135/91-72
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02937
Nome do relator: Não Informado

4782440 #
Numero do processo: 10410.002590/90-94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10126
Nome do relator: Não Informado

4786476 #
Numero do processo: 10925.000609/94-73
Data da sessão: Fri Nov 10 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07708
Nome do relator: Não Informado

4783623 #
Numero do processo: 10315.000287/93-79
Data da sessão: Fri Oct 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-04503
Nome do relator: Não Informado