4779342
# Numero do processo: 10983.000005/95-12
Data da sessão: Wed Jul 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13529
Nome do relator: Não Informado
4778068
# Numero do processo: 10880.039056/91-13
Data da sessão: Fri Aug 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-88764
Nome do relator: Não Informado
4780317
# Numero do processo: 10640.000056/95-44
Data da sessão: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13752
Nome do relator: Não Informado
4781465
# Numero do processo: 10665.000502/95-97
Data da sessão: Tue Jun 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14997
Nome do relator: Não Informado
4779878
# Numero do processo: 13814.000196/90-67
Data da sessão: Mon Oct 18 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10818
Nome do relator: Não Informado
4780423
# Numero do processo: 10925.000478/91-54
Data da sessão: Fri Feb 16 00:00:00 UTC 3
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10210
Nome do relator: Não Informado
4780842
# Numero do processo: 13061.000118/90-02
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10802
Nome do relator: Não Informado
4780700
# Numero do processo: 13984.000259/92-31
Data da sessão: Thu Jul 28 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11619
Nome do relator: Não Informado
4779869
# Numero do processo: 10983.007524/94-59
Data da sessão: Thu Jan 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12973
Nome do relator: Não Informado
4778915
# Numero do processo: 13976.000121/94-01
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13358
Nome do relator: Não Informado