4782090
# Numero do processo: 13854.000020/96-42
Data da sessão: Tue Mar 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14512
Nome do relator: Não Informado
4784397
# Numero do processo: 10380.007813/91-59
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02458
Nome do relator: Não Informado
4784408
# Numero do processo: 10480.009156/91-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1030
Nome do relator: Não Informado
4783880
# Numero do processo: 10835.000489/93-41
Data da sessão: Fri Sep 16 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1610
Nome do relator: Não Informado
4785835
# Numero do processo: 10620.000238/91-20
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06207
Nome do relator: Não Informado
4785170
# Numero do processo: 10680.007245/93-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06234
Nome do relator: Não Informado
4783330
# Numero do processo: 10880.006705/91-09
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-3124
Nome do relator: Não Informado
4785330
# Numero do processo: 11080.011435/92-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07374
Nome do relator: Não Informado
4785011
# Numero do processo: 10630.000335/92-66
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07016
Nome do relator: Não Informado
4785107
# Numero do processo: 11060.001047/90-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04900
Nome do relator: Não Informado