4760761
# Numero do processo: 00008.300026/65-77
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-71830
Nome do relator: Não Informado
4760065
# Numero do processo: 13884.000167/90-62
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-82119
Nome do relator: Não Informado
4761355
# Numero do processo: 00830.052596/83-70
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-75237
Nome do relator: Não Informado
4735166
# Numero do processo: 10805.002447/2001-09
Data da sessão: Wed Nov 18 00:00:00 UTC 2009
Data da publicação: Wed Nov 18 00:00:00 UTC 2009
Ementa: CONTRIBUIÇÃO PARA 0 PIS/PASEP
Período de apuração: 01/11/1991 a31/12!1992
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PIS DECADÊNCIA. LANÇAMENTO.
SÚMULA n° 8 do STF. Declara inconstitucional o art. 45 da Lei 8.212, de 1991.
Recurso Especial do Procurador Negado.
Numero da decisão: 9303-000.522
Decisão: Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em negar
provimento ao recurso especial.
Matéria: PIS - ação fiscal (todas)
Nome do relator: Judith Do Amaral Marcondes Armando
4761417
# Numero do processo: 13016.000164/89-23
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-85345
Nome do relator: Não Informado
4760109
# Numero do processo: 10845.000975/92-88
Data da sessão: Thu Oct 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-87321
Nome do relator: Não Informado
4760246
# Numero do processo: 10630.000816/89-49
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-81946
Nome do relator: Não Informado
4760481
# Numero do processo: 11065.000385/90-51
Data da sessão: Tue Apr 18 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-81476
Nome do relator: Não Informado
4761036
# Numero do processo: 13894.000055/85-71
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-76072
Nome do relator: Não Informado
4761493
# Numero do processo: 00783.010940/81-95
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-73977
Nome do relator: Não Informado