4813299
# Numero do processo: 00008.450553/23-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0453
Nome do relator: Não Informado
4812775
# Numero do processo: 00008.450538/76-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0321
Nome do relator: Não Informado
4912419
# Numero do processo: 10283.009734/2002-59
Data da sessão: Wed May 08 00:00:00 UTC 2013
Data da publicação: Tue Jun 18 00:00:00 UTC 2013
Ementa: Assunto: Normas de Administração Tributária
Ano-calendário: 2001
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. SALDO NEGATIVO IRPJ.
A análise de pedido de restituição de saldo negativo de IRPJ deve englobar todos os valores que o compõe, sendo equivocado o procedimento de apreciação de apenas de um dos elementos que englobam o saldo do período.
Numero da decisão: 1803-001.701
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do relatório e votos que integram o presente julgado.
(assinado digitalmente)
Walter Adolfo Maresch Relator e Presidente Substituto.
Participaram da sessão de julgamento os conselheiros: Walter Adolfo Maresch, Sergio Rodrigues Mendes, Meigan Sack Rodrigues, Victor Humberto da Silva Maizman, Maria Elisa Bruzzi Boechat e Roberto Armond Ferreira da Silva.
Matéria: IRF- que ñ versem s/ exigência de cred. trib. (ex.:restit.)
Nome do relator: WALTER ADOLFO MARESCH
4811818
# Numero do processo: 00004.200140/28-78
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\020-0058
Nome do relator: Não Informado
4813218
# Numero do processo: 00007.830095/72-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0737
Nome do relator: Não Informado
4814070
# Numero do processo: 10283.004178/90-20
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1844
Nome do relator: Não Informado
4813647
# Numero do processo: 10711.004027/88-60
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1717
Nome do relator: Não Informado
4813440
# Numero do processo: 00008.450638/25-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0688
Nome do relator: Não Informado
4813396
# Numero do processo: 00845.054392/81-89
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0881
Nome do relator: Não Informado
4812405
# Numero do processo: 00845.051418/83-26
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1199
Nome do relator: Não Informado