4809133
# Numero do processo: 00845.059613/81-23
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0461
Nome do relator: Não Informado
4810816
# Numero do processo: 10665.000439/90-48
Data da sessão: Tue Jul 05 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8461
Nome do relator: Não Informado
4809607
# Numero do processo: 10183.003032/89-15
Data da sessão: Mon Mar 21 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8194
Nome do relator: Não Informado
4809218
# Numero do processo: 14052.003008/91-83
Data da sessão: Mon Feb 26 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10120
Nome do relator: Não Informado
4808801
# Numero do processo: 10675.001189/87-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-04368
Nome do relator: Não Informado
4808579
# Numero do processo: 10768.034859/90-89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7861
Nome do relator: Não Informado
4807196
# Numero do processo: 10880.024824/91-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8026
Nome do relator: Não Informado
4811375
# Numero do processo: 13731.000310/99-52
Data da sessão: Wed Apr 26 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 301-32683
Matéria: PIS - proc. que não versem s/exigências de cred. Tributario
Nome do relator: Não Informado
4808221
# Numero do processo: 13807.000903/90-78
Data da sessão: Tue Jan 07 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11060
Nome do relator: Não Informado
4811293
# Numero do processo: 10945.001272/93-84
Data da sessão: Wed Nov 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9925
Nome do relator: Não Informado