4806078
# Numero do processo: 10510.000399/90-99
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17735
Nome do relator: Não Informado
4804194
# Numero do processo: 13851.000299/90-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13322
Nome do relator: Não Informado
4805387
# Numero do processo: 13887.000087/89-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10438
Nome do relator: Não Informado
4802577
# Numero do processo: 13924.000049/91-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13407
Nome do relator: Não Informado
4803944
# Numero do processo: 10580.004783/88-68
Data da sessão: Mon Nov 16 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13144
Nome do relator: Não Informado
4803380
# Numero do processo: 11041.000151/91-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14171
Nome do relator: Não Informado
4805136
# Numero do processo: 10280.003197/85-47
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08030
Nome do relator: Não Informado
4802471
# Numero do processo: 11080.010286/92-15
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17312
Nome do relator: Não Informado
4806383
# Numero do processo: 10820.000307/92-10
Data da sessão: Mon Dec 13 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7969
Nome do relator: Não Informado
4806222
# Numero do processo: 10830.000045/91-85
Data da sessão: Tue Jul 05 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8478
Nome do relator: Não Informado