4798012
# Numero do processo: 10440.000231/88-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09737
Nome do relator: Não Informado
4799618
# Numero do processo: 10675.000566/91-45
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13223
Nome do relator: Não Informado
4800052
# Numero do processo: 10855.000506/91-03
Data da sessão: Fri Nov 19 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14392
Nome do relator: Não Informado
4801332
# Numero do processo: 10280.001488/91-67
Data da sessão: Thu Jun 16 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15081
Nome do relator: Não Informado
4800883
# Numero do processo: 10280.000784/88-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08758
Nome do relator: Não Informado
4801688
# Numero do processo: 10070.000573/89-03
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12489
Nome do relator: Não Informado
4798388
# Numero do processo: 10540.000446/87-79
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09828
Nome do relator: Não Informado
4797253
# Numero do processo: 13931.000213/90-48
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13093
Nome do relator: Não Informado
4800518
# Numero do processo: 10783.004782/88-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09777
Nome do relator: Não Informado
4797232
# Numero do processo: 10950.000822/91-34
Data da sessão: Thu Jul 08 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13991
Nome do relator: Não Informado