4805995
# Numero do processo: 10768.010994/90-20
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14567
Nome do relator: Não Informado
4802457
# Numero do processo: 10380.003511/87-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11064
Nome do relator: Não Informado
4806191
# Numero do processo: 10280.003440/88-14
Data da sessão: Mon Jun 13 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8414
Nome do relator: Não Informado
4803156
# Numero do processo: 13951.000073/93-21
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17324
Nome do relator: Não Informado
4804228
# Numero do processo: 10480.010703/87-32
Data da sessão: Sun Oct 24 00:00:00 UTC 90
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10768
Nome do relator: Não Informado
4805035
# Numero do processo: 10730.002910/90-10
Data da sessão: Tue Mar 16 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13618
Nome do relator: Não Informado
4806071
# Numero do processo: 10183.001768/88-22
Data da sessão: Mon Apr 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17292
Nome do relator: Não Informado
4806261
# Numero do processo: 13628.000021/85-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-2176
Nome do relator: Não Informado
4803404
# Numero do processo: 10640.002452/90-38
Data da sessão: Tue Aug 10 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - CORREÇÃO MONETÁRIA DO BALANÇO -
LUCRO INFLACIONARIO - A correção
tarja ddee que trata o Decreto-lei -n9
2.341/87 foi definida para ser efetuada
a partir do balanço patrimonial levantado
em 31.12.86 (artigo 34).
O saldo do lucro inflacionário transferido do período-base anterior, registrado em conta especial do LALUR á
corrigido monetariamente, como base na variaçao do valor de uma OTN entre más do balanço de encerramento do pe=
rlodo-base anterior e o Más do balanço
do exercício da correção (5 39, artigo
21).
Negado provimento ao recurso.
Numero da decisão: 103-14.022
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribúintes, por unanimidade de votos, em NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: Candido Rodrigues Neuber
4805801
# Numero do processo: 13984.000193/85-03
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07886
Nome do relator: Não Informado