4800548
# Numero do processo: 13808.002064/85-73
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07646
Nome do relator: Não Informado
4797238
# Numero do processo: 10640.002208/90-57
Data da sessão: Mon Oct 18 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14226
Nome do relator: Não Informado
4797619
# Numero do processo: 10936.000031/89-03
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09632
Nome do relator: Não Informado
4799617
# Numero do processo: 10783.020116/91-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13703
Nome do relator: Não Informado
4797277
# Numero do processo: 10680.003191/92-50
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14909
Nome do relator: Não Informado
4799969
# Numero do processo: 13976.000017/89-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10378
Nome do relator: Não Informado
4799797
# Numero do processo: 10880.042958/90-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16239
Nome do relator: Não Informado
4797159
# Numero do processo: 10640.001449/87-92
Data da sessão: Thu Oct 15 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - ERRO MATE
RIM. - RETIFICAÇÃO DE ACORDAO - As inexati
dões materiais, devidas a lapso manifesto,
existentes na decisão adotada pela Câmara,
são corrigidas mediante retificação doAcOr
dão (art. 26 do Regimento Interno - Portaria
n9 537, D.O.U. de 20/07/92).
Numero da decisão: 103-13.063
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Cãmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em retificar o Acórdão n9 103-10.273, de 29.03.90, cuja decisão passa a ser: dar provimento parcial ao recurso a fim de se excluir da base de cálculo do IRF, nos anos de 1984 e 1985, respectivamente, as quantias de Cr$ 410.200 e Cr$ 551.682, bem como reduzir a multa de 150% para 50%
Nome do relator: Candido Rodrigues Neuber
4797691
# Numero do processo: 10166.010437/90-05
Data da sessão: Thu Jan 28 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13501
Nome do relator: Não Informado
4800693
# Numero do processo: 10580.010725/92-22
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17691
Nome do relator: Não Informado