4782582
# Numero do processo: 13046.000001/94-23
Data da sessão: Mon Nov 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11871
Nome do relator: Não Informado
4783719
# Numero do processo: 10280.006268/92-29
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02189
Nome do relator: Não Informado
4783591
# Numero do processo: 10183.001475/91-50
Data da sessão: Thu Feb 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2024
Nome do relator: Não Informado
4786599
# Numero do processo: 13890.000044/91-60
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05343
Nome do relator: Não Informado
4782702
# Numero do processo: 10680.012532/95-11
Data da sessão: Wed Nov 12 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15620
Nome do relator: Não Informado
4784728
# Numero do processo: 13710.001428/92-15
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1802
Nome do relator: Não Informado
4783282
# Numero do processo: 10880.000597/92-98
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03242
Nome do relator: Não Informado
4798878
# Numero do processo: 10680.004527/88-98
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10580
Nome do relator: Não Informado
4797380
# Numero do processo: 10480.007405/87-56
Data da sessão: Thu Oct 01 00:00:00 UTC 2009
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08508
Nome do relator: Não Informado
4797464
# Numero do processo: 10320.000001/91-51
Data da sessão: Fri Mar 19 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13718
Nome do relator: Não Informado